O que fazemos

LGPD & Privacidade

Programa de adequação do início ao fim: mapeamento dos dados tratados, definição de bases legais, políticas e avisos de privacidade, contratos com operadores e treinamento do time. Depois da adequação, a rotina: atendimento a titulares, relatório de impacto e revisão periódica do programa.

Incidentes & segurança

Condução jurídica de vazamentos e ataques. O plano de resposta é preparado antes. No incidente: contenção com registro de cada decisão, avaliação de risco aos titulares, comunicação à ANPD e aos afetados no prazo regulamentar e defesa em eventual fiscalização.

Contratos de tecnologia

Contratos que sustentam produto e operação: SaaS, licenciamento, desenvolvimento sob demanda, nível de serviço, computação em nuvem e acordos de tratamento de dados. Termos de uso e política de privacidade escritos para serem lidos, sem juridiquês decorativo.

Conflitos digitais

Litígio e medidas urgentes no ambiente digital: remoção de conteúdo, perfis falsos, uso indevido de imagem e de marca, fraude eletrônica e responsabilidade de plataformas. A prova digital é produzida e preservada desde o primeiro dia, com ata notarial quando o caso pede.

Conformidade jurídica de software e SaaS

Revisão jurídica do produto antes de ele chegar ao mercado: termos de uso e política de privacidade coerentes com o que o software de fato faz, registro de consentimento, tratamento de dados por padrão, regras de assinatura e cobrança recorrente, responsabilidade por indisponibilidade e uso de IA embarcada.

Processos judiciais envolvendo dados

Ações movidas por titulares em razão de uso indevido de dados, cadastro irregular, negativação e vazamento. Atuação em defesa da empresa e, quando o caso pede, no polo ativo. A tese se apoia no registro do que a operação realmente faz com cada dado.

Provas digitais

Produção e preservação de prova eletrônica com validade em juízo: ata notarial, coleta com registro de integridade, pedido judicial de registros de acesso a provedores e impugnação da prova apresentada pela parte contrária.

Defesa judicial e administrativa em incidentes de segurança da informação

O que vem depois da resposta ao incidente: processo administrativo na ANPD, defesa nas ações movidas por titulares e por clientes atingidos, discussão de responsabilidade com fornecedores e seguradora, e negociação de acordo quando ele custa menos que a tese.

Governança jurídica de IA

Uso corporativo de inteligência artificial com regra escrita: política interna, mapeamento dos sistemas em uso, base legal para o tratamento de dados no treinamento e na inferência, contratos com fornecedores de modelo e revisão de decisões automatizadas.

Societário & startups

Da constituição à entrada de investidor: escolha do tipo societário, acordo de sócios, vesting, contratos de investimento conversível e due diligence. Os documentos já são preparados pensando na rodada seguinte.

Contratos empresariais

Negociação, redação e gestão dos contratos da operação: fornecimento, distribuição, prestação de serviços, parceria e representação comercial. Minutas padronizadas para o time comercial fechar negócio sem depender do jurídico a cada venda.

Ações tributárias e cobranças

Discussão dos tributos que incidem sobre software, licenciamento e serviços, pedidos de restituição e defesa em execução fiscal. Do lado do recebimento: cobrança judicial e extrajudicial de inadimplentes, protesto e execução dos contratos da operação.

Assessoria contínua

Acompanhamento mensal da rotina jurídica: consultas do dia a dia, revisão de documentos, apoio nas decisões e um responsável que conhece o histórico da empresa. Funciona como um jurídico interno, com escopo definido em proposta.

Direito da pessoa com deficiência

Acesso ao que o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura: recusa ou reajuste abusivo de plano de saúde, cobertura de terapias e equipamentos, isenções na compra de veículo, benefício assistencial, adaptação razoável na escola e no trabalho e acessibilidade em serviços digitais.

Direitos da personalidade

Nome, imagem, voz, honra e privacidade usados sem autorização ou expostos de forma indevida. Pedido de retirada, direito de resposta, reparação e medida urgente para conter a circulação, inclusive quando o uso foi gerado por inteligência artificial.

Redes sociais

Conflitos que começam e terminam na rede: perfil falso ou clonado, conta bloqueada sem explicação, exposição não consentida, assédio em grupos e a relação de criadores de conteúdo com plataformas e marcas.

Direito tributário

Tributo pago a mais ou cobrado sem base volta. Isenção e restituição de IPVA para pessoas autistas e com deficiência, restituição de ITBI lançado por arbitramento sem contraditório, revisão de IPTU e defesa em execução fiscal.

O escritório atende empresas de fora de Santa Catarina?

Sim. A sede é em Chapecó (SC) e o atendimento é feito por vídeo, com atuação em tribunais de todo o país.

Qual o prazo para comunicar um vazamento de dados à ANPD?

Três dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. O prazo é contado em dobro para agentes de tratamento de pequeno porte, e a comunicação aos titulares afetados segue o mesmo prazo.

Quanto tempo leva um projeto de adequação à LGPD?

Depende do volume de dados e do número de sistemas envolvidos. O diagnóstico inicial costuma levar de duas a quatro semanas; a adequação é entregue em etapas, começando pelos tratamentos de maior risco.

É possível remover conteúdo publicado por terceiros na internet?

O Marco Civil da Internet exige, como regra, ordem judicial para responsabilizar a plataforma pela permanência do conteúdo. Em caso de nudez ou ato sexual divulgado sem consentimento, a notificação direta ao provedor já basta (art. 21). Cada caso é avaliado antes de qualquer pedido.

Como funcionam os honorários?

Escopo e honorários são apresentados por escrito antes do início do trabalho, com a tabela da OAB/SC como referência. Há três formatos: por projeto, mensal na assessoria contínua e por ato processual.

Meu caso está em mais de uma área. Como começar?

Descreva a situação por e-mail ou WhatsApp. Verificamos conflito de interesses, indicamos por onde começar e enviamos proposta com escopo e honorários.