Programa de conformidade do diagnóstico à rotina: mapeamento do que a empresa trata, definição de bases legais, documentos, contratos com fornecedores e o atendimento aos titulares depois que o projeto termina.
Levantamento dos dados tratados em cada processo e sistema, com identificação de quem acessa, por quanto tempo o dado fica guardado e para onde ele vai. O resultado é o registro das operações de tratamento previsto no art. 37 da Lei 13.709/2018.
Definição da base legal de cada tratamento, política de privacidade, aviso aos titulares, política de cookies, termo de confidencialidade e regras internas de acesso. Documentos escritos para serem lidos por quem opera.
Acordos de tratamento de dados com operadores, cláusulas de segurança e auditoria, avaliação de fornecedores de nuvem e regras para transferência internacional de dados.
Atendimento a pedidos de titulares no prazo, relatório de impacto (RIPD) quando o tratamento exige, treinamento das equipes, plano de resposta a incidentes e revisão periódica do programa.
A LGPD prevê a indicação de encarregado pelo controlador (art. 41). A ANPD dispensou a obrigatoriedade para agentes de tratamento de pequeno porte, que ainda assim precisam manter um canal de comunicação com os titulares. A função pode ser exercida por pessoa interna ou terceirizada.
Sim, com escopo proporcional. Agentes de tratamento de pequeno porte seguem regras mais flexíveis na Resolução CD/ANPD nº 2/2022, o que não afasta as obrigações básicas: base legal para cada tratamento, transparência, segurança da informação e resposta a titulares.
O diagnóstico costuma levar de duas a quatro semanas, conforme o número de sistemas e áreas envolvidas. A adequação é entregue por etapas, priorizando os tratamentos de maior risco.
Nenhum programa elimina o risco de sanção. O que a adequação faz é reduzir a exposição e produzir a documentação que demonstra diligência, elemento considerado na dosimetria das sanções previstas no art. 52 da LGPD.
Conte em poucas linhas o que a empresa faz e quais sistemas usa. Indicamos o escopo do diagnóstico e os honorários por escrito.
